Em uma medida para fortalecer a gestão da Fundação do ABC (FUABC), o Prefeito de São Bernardo do Campo, Orlando Morando Junior, designou o Procurador-Geral do Município, Dr. Luiz Mario Pereira de Souza Gomes, para ocupar simultaneamente a posição de membro do Conselho de Curadores da FUABC e de Presidente da Fundação, para o mandato de 2024-2025.
Designação do Procurador-Geral
A nomeação vem em resposta à necessidade de contar com lideranças dotadas de conhecimento jurídico apurado e experiência em gestão para superar os desafios econômicos e administrativos enfrentados pela FUABC. Ao Procurador-Geral, com vasta experiência na carreira técnico-jurídica municipal, são concedidas todas as prerrogativas legais e funcionais inerentes ao cargo, assegurando uma gestão eficaz e alinhada aos interesses públicos.
Prerrogativas e Não Acumulação de Cargos
O decreto estabelece claramente a não acumulação de cargos, em conformidade com o artigo 487 da Lei Municipal nº 2.240, de 1976, preservando todos os direitos do Procurador-Geral e garantindo uma administração legalmente sólida e responsável da FUABC.
Salvaguardas Jurídicas e Funções Adicionais
Para assegurar a continuidade das operações legais do município, o Subprocurador-Geral será responsável pelo expediente da Procuradoria-Geral durante o período em que o Procurador-Geral exercer o mandato na FUABC. Esse arranjo sublinha a importância da manutenção da integridade e da eficiência administrativa em São Bernardo do Campo.
Conclusão
Este movimento estratégico promete não apenas revitalizar a Fundação do ABC mas também fortalecer a gestão municipal, demonstrando a importância da experiência técnico-jurídica na administração das entidades públicas.
